O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) apresentou, nesta terça-feira (26.04), projeto autorizando o Governo do Estado a criar a Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa. O novo órgão terá entre suas atribuições o estabelecimento de diretrizes para a implementação de programas de investimentos para o setor e o fortalecimento de cooperativas de microcrédito e programas de crédito (como o Empreender – PB), além da informatização do processo de abertura de empresas de pequeno e médio porte, diminuindo o tempo para que os empresários saiam da informalidade.
A nova Secretaria também vai incentivar o estabelecimento de parcerias pública se privadas para desenvolvimento das micro e pequenas empresas e estimular o associativismo dos pequenos empresários. “Os micros e pequenos empresários necessitam de financiamento facilitado, com juros baixos, longo prazo e sem burocracia. Este é um fator fundamental na sustentabilidade dos pequenos negócios, que são um poderoso antídoto para problemas como o desemprego e a desigualdade social, questões que levam à desestruturação familiar e à criminalidade tão crescente em nossa sociedade”, avaliou o parlamentar.
Em fevereiro, durante o Fórum dos Governadores do Nordeste, em Aracaju (SE), a presidente Dilma Roussef anunciou a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, que terá como missão principal articular melhor as várias ações destinadas ao setor. Os Governos do Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Acre já estão criando as suas Secretarias Estaduais de Micro e Pequenas Empresas.
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