Na pauta de reivindicação apresentada pelos professores e aprovada pelo prefeito Luciano Agra durante a negociação que pôs um fim da greve no município, institui o Programa de Formação dos Profissionais da Educação Básica (PRÓ-FUNCIONÁRIO), atendendo paralelamente uma solicitação via requerimento apresentada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) pelo vereador Raoni Mendes (PDT) na sessão do dia 20 de abril.
“Para reforçar ainda mais essa reivindicação da categoria, também apresentamos e está tramitação na Câmara, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município onde coloca em definitivo o pró-funcionário como instrumento de capacitação”, defende Raoni.
Sem delongas, ou qualquer estratégia que dificultasse o acordo com a categoria da educação, o Prefeito Luciano Agra mostrou que com diálogo se resolve tudo. E foi assim que Raoni Mendes conseguiu contribuir com as reivindicações dos professores, isto é, requerendo à Secretária de Educação, Ariane Sá, que fosse instituído no quadro da educação o Pró-funcionário, de acordo com a regulamentação federal.
Pró-funcionário - O vereador justifica no requerimento que ao instituir o pró-funcionário, a PMJP reafirma a política do MEC que visa promover a melhoria da educação básica pública por meio de cursos da formação profissional técnica em nível médio para os funcionários não docentes. “Faz-se necessário, portanto, adequar os avanços da legislação educacional às ações da SEDEC, ou seja, a implementação de uma política que garanta a formação inicial dos funcionários de escolas nos cursos previstos pela Lei, ou seja, o Pró-funcionário do MEC”, argumenta Raoni.
A pauta da reunião e as compensações que a área da educação adquiriu foram as seguintes:
- Aumento salarial de 12% para todos os docentes, acrescidos de mais uma nível para os professores efetivos que terão um aumento real de 3% perfazendo um total de 5%.
- Abono de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os recém concursos e abono de R$90,00 (noventa reais) para professores efetivos, desde que estejam em atividades recentes;
- aumento de 12% na hora-aula do professor de prestador de serviço;
- GSE para gestores baseada nas 40 horas;
- Garantia de que o mesmo reajuste concedido aos ativos será repassado aos inativos;
- 13º Salário para prestadores de Serviço;
- Carga horária de 6horas corridas para servidores de apoio das unidades escolares;
- Aumento no percentual de 5% da inflação, para servidores de apoio efetivos;
- Iniciar os estudos para composição da Comissão de Avaliação para Progressão por tempo de serviço e mérito;
- Instituir o Pró-funcionário, conforme regulamentação federal
- Fica acordado a reposição de todas as aulas suspensas pela paralisação e greve.
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