terça-feira, 30 de novembro de 2010

A LMP já garante... e aí Paraíba?

Na manhã desta terça-feira, dia 30, a partir das 9h, o movimento de mulheres da Paraíba estará na Assembleia Legislativa para cobrar que os parlamentares votem pela aprovação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar.

Atualmente a Paraíba está entre os quatro estados brasileiros que ainda não têm um juizado especial para julgar os crimes de violência contra as mulheres, conforme determina a Lei Maria da Penha.

No Brasil, apenas 2% dos agressores de mulheres são condenados e a implantação e pleno funcionamento deste mecanismo de justiça poderá mudar esta realidade. Na Paraíba os número de estupros dobrou, passando de 56 em 2009 para 123 em 2010.

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